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sábado, 12 de marzo de 2011

Tinkunaco 0137/11 - Fwd: [RED ALAL] RETROCESSO SOCIAL: Manobra Republicana permite aprovação da proposta do Governador de Wisconsin (EUA) para acabar com sindicato de servidores públicos



EUA

LIBERDADE SINDICAL VIOLADAManobra Republicana permite aprovação da proposta do Governador de Wisconsin (EUA) para acabar com sindicato de servidores públicos.

(*) Luiz Salvador

Liderança republicana preocupada com repercussão negativa perante os eleitores do ato de violência cometida no Estado de Wisconsin (EUA. O movimento sindical progressista e ativistas sociais repudiam nas ruas a violação ao direito à Liberdade Sindical nos EUA. Lideranças republicanas preocupadas com a repercussão política do caso perante a opinião pública contrária à violência sindical praticada no Estado de Wisconsin.

MOBILIZAÇÃO GERAL JÁ.
Sem mobilização geral e sem o apoio da opinião pública o retrocesso social é certo e progressivo, numa economia voltada para o lucro a qualquer custo e sem responsabilidade social. Os trabalhadores americanos estão se acordando para essa realidade e estão se organizando através de entidades compromissadas com seus direitos e interesses que vão à luta em todos os campos, no social, no jurídico e no embate de rua. Nossos cumprimentos aos trabalhadores americanos pelo exemplo de luta em defesa da preservação de seus direitos ameaçados. Nossos cumprimentos à atuação sindical frente à luta desses trabalhadores, em especial aos aguerridos membros integrantes do Gremio Nacional de abogados de los Estados Unidos, Co-Representative of the National Lawyers Guild to the Association of Latin American Labor Lawyers, Senior Counsel, Transport Workers Union of America, AFL-CIO.

Leia a reportagem divulgada pela Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br)

Embate público
Em Wisconsin (EUA), governo acaba com sindicato de servidores
Por Rafael Baliardo
A Assembleia Legislativa do Estado de Wisconsin aprovou, esta semana, o projeto de lei proposto pelo governador Scott Walker que prevê a extinção de entidades sindicais que representam servidores públicos no estado.
O projeto de lei e revisão orçamentária foi o pivô de um embate político que tem se prolongado por quase um mês e que levou à organização de manifestações em Madison, capital de Wisconsin, e em cidades como Nova York e São Francisco, além da ampla mobilização da mídia e opinião pública no país.
Para tentar impedir a votação do projeto de lei, senadores democratas estaduais deixaram o estado, ainda em fevereiro, não possibilitando assim que o quorum para a votação fosse atingido. Contudo, em uma manobra polêmica, rápida e inesperada, os senadores republicanos retiraram do projeto todos os pontos que implicavam em aspectos fiscais, adequando o perfil do texto para que a exigência de quorum fosse reduzida.
O texto foi aprovado no Senado na quarta-feira (9/3) à noite, e votado pela Assembleia Legislativa na quinta-feira, onde os republicanos também saíram vitoriosos. Durante a queda de braço entre os partidos Democrata e Republicano no estado e depois da fuga em massa de senadores contrários à proposta, o governador Walker ameaçou iniciar um programa de demissão em massa de servidores. Alguns avisos de demissão chegaram a ser emitidos.
Na sexta-feira (11/3), Walker anunciou que avisos de demissão de 1.500 servidores foram revogados depois do sucesso da votação. O governador declarou que a suspensão das negociações coletivas de contratos de trabalho irá economizar o suficiente ao cofres públicos a ponto de tornarem as demissões desnecessárias.
O The New York Times desta sexta-feira reportou que, apesar da vitória dos republicanos em aprovar o controverso projeto de lei, lideranças do partido estão preocupadas com a repercussão política do caso. As manifestações seguem pelas ruas de Madison. E a manobra dos republicanos para aprovar o projeto no Senado local foi criticada em editorias dos principais jornais dos EUA e vista como “antidemocrática”.
O deputado estadual Peter Barca, líder da bancada democrata na Assembleia local, afirmou ao The New York Times estar preocupado com a situação política no estado. “Nossa democracia está fora de controle em Wisconsin. Todos vocês sabem, vocês podem sentir isso aqui”.
A postura linha-dura do governador Walker e a manobra republicana da noite de quarta pode ter provocado a empatia da opinião pública por movimentos sindicais. Até então, organizações de trabalhadores nunca desfrutaram de muita simpatia nos EUA. Um líder sindical de Wisconsin chegou a ironizar, declararando que os sindicatos concedam um prêmio a Walker pela popularidade até então inédita que ele deu ao movimento. Analistas avaliam ainda que o serviço público nos EUA tornou-se uma opção menos interessante nos estados que aprovaram ou pretendem aprovar leis semelhantes.
O professor de estudos trabalhistas da Universidade Illinois, Graig Olson, declarou à rede televisiva CNN, na manhã da sexta-feira (11/3), que a procura por postos de trabalho em repartições estaduais deve cair em todo o país. “Vai ser mais difícil atrair profissionais capacitados e de alto nível para o serviço público nos estados, comentou Olson durante a entrevista que concedeu a CNN.
Na avaliação do estudioso, com a nova lei, professores da rede estadual de Wisconsin terão que desembolsar agora cerca de US$ 5 mil ou cerca de 10% do salário mensal, em média,para arcar com os novos custos com planos de saúde. Ainda de acordo com o professor, aumentos salariais estão limitados agora apenas ao crescimento do custo de vida e não mais a critérios como produtividade, ascensão profissional ou planos de carreira.
Rafael Baliardo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Link: http://www.conjur.com.br/2011-mar-12/governo-wisconsin-eua-aprova-fim-sindicatos-servidores

Leia mais.

Queda de braço

Governador de Wisconsin quer acabar com sindicatos

Por Rafael Baliardo

Na noite de quarta-feira (9/3), no Capitólio do Senado local de Madison, capital do estado americano de Wisconsin, senadores republicanos foram bem-sucedidos em uma manobra política que resolveu, por ora, um dos conflitos partidários e políticos mais intensos dos últimos anos ocorrido nos Estados Unidos: acabar com os sindicatos de servidores do estado e com qualquer entidade que os represente. O governador do estado Scott Walker (na foto ao lado) argumenta que impedir negociações coletivas no setor público é uma forma de por fim ao descontrole orçamentário. Se aprovada pelos deputados estaduais, a proposta segue para o gabinete do governador.

Há três semanas, por conta do explosivo projeto de lei, forjado no seio do movimento conservador do estado, democratas e republicanos locais entraram em conflito aberto acerca do teor da nova lei que põe fim ao direito de negociar coletivamente contratos e condições de trabalho no setor público estadual. O projeto previa ainda a cessão de poderes ao governador para que privatize usinas de energia de Wisconsin sem a necessidade de licitação.

A proposta de lei, apresentada pelo governador do estado Scott Walker, em fevereiro, foi incluída na previsão de orçamento para o novo ano fiscal. Os sindicatos de servidores públicos apresentaram, então, contraproposta que previa cortes em benefícios (como pensões de saúde) para que o direito à sindicalização não fosse extinto. O governador republicano e partidários recusaram a oferta. Seguiram-se então nove dias de protestos, quando mais de 100 mil manifestantes tomaram o centro da cidade de Madison diariamente.

Senadores locais do Partido Democrata deixaram o estado com a finalidade de não prover quorum para a votação do projeto de lei. A maioria deles viajou para o estado vizinho de Illinois. A intenção era impedir que policiais os detivessem e os mandassem de volta para o estado de origem, não para prendê-los, mas para serem reconduzidos ao Senado. Os republicanos detêm a maioria no Senado estadual, mas não podiam seguir com a votação sem o quorum de 20 membros do Legislativo. Ao todo, a bancada republicana é constituída por 19 senadores.

O governador Walker declarou, no final de fevereiro, que os funcionários públicos começariam a ser demitidos se o projeto de lei e a proposta de orçamento não fossem aprovados em seguida. O principal argumento do governador foi que a medida era necessária para resolver o problema do déficit das contas do estado.

Quarta-feira à noite, os senadores republicanos acharam um meio de aprovar o projeto sem a presença de seus colegas democratas. Ao retirarem do projeto as partes referentes ao corte de gastos, mas manterem o teor do texto sobre a extinção de grupos sindicais, o projeto e a previsão de orçamento deixaram tecnicamente de serem considerados “propostas de reformulação legislativa orçamentária”, o que desobriga da necessidade de quorum de 20 membros do Senado, segundo as leis de Wisconsin. A lei estadual exige o quorum mínimo de 20 senadores presentes para a aprovação de modificações no orçamento e em propostas de lei que tenham implicações fiscais. Contudo, a exigência de quorum é menor para projetos de lei de caráter distinto. Ao deixarem o estado, os senadores democratas tentaram simplesmente impedir a votação do texto. O que conseguiram fazer até a noite de quarta-feira.

Epicentro do impasse
O expediente usado pelos senadores republicanos pegou a todos de surpresa em meio ao impasse legislativo que tomou conta do estado e ganhou a atenção de todo o país.

Wisconsin tornou-se, involuntariamente, o centro da disputa política que envolve o governo federal e a oposição, uma vez que, em Washington, a relação entre os dois partidos tem provocado também o que é descrito como uma “paralisia parlamentar”. O atraso na nomeação de juízes federais é um exemplo da consequência da queda de braço entre os dois partidos em nível federal.

O governador de Wisconsin, o republicano Scott Walker, foi eleito em novembro a exemplo de muitos políticos alçados à popularidade pelo movimento conservador Tea Party. Com uma plataforma de campanha baseada em sanear as contas públicas e reduzir os poderes do estado, Walker, assim que assumiu o poder, beneficiou as empresas sediadas em Wisconsin com corte de impostos em quase US$ 120 milhões.

Nos EUA, as leis que regulamentam sindicatos de trabalhadores no setor privado são federais. Já o funcionamento e a atuação de entidades que representam servidores públicos é regulamentada por leis estaduais. Walker alega que impedir negociações coletivas de contratos de trabalho no setor público é uma forma de por fim ao descontrole orçamentário.

O projeto de lei para extinguir sindicatos de servidores públicos de Wisconsin foi seguido por iniciativas semelhantes em estados como Tennessee, Indiana e Ohio. Em Indiana, deputados democratas repetiram os senadores de Wisconsin e deixaram o estado, indo para o Kentucky e Illinois, onde os governadores são do Partido Democrata. Protestos organizados por entidades sindicais ocorreram também em Nova York, Los Angeles e Washington em apoio aos manifestantes de Wisconsin.

No sábado (5/3), o documentarista norte-americano Michael Moore, figura expoente da esquerda americana, participou de um ato de protesto em Madison e declarou que a iniciativa dos senadores democratas de Wisconsin entraria para a história. O articulista do jornal The New York Times, Paul Krugman, Nobel de Economia, também criticou o projeto de lei do governador de Wisconsin.

Estratégia
A sessão organizada pelos senadores republicanos na noite de quarta-feira levou menos de 30 minutos para ser concluída e garantiu, pelo menos, o envio do texto à Assembleia do Estado. Se aprovado pelos deputados estaduais, segue para o gabinete do governador. Dos 19 senadores republicanos presentes, 18 votaram a favor do texto que perdeu o caráter de projeto de lei quanto a questões orçamentárias, mas mantém as alterações sobre a extinção de sindicatos de servidores públicos.

De acordo com o jornal The New York Times desta quinta-feira (10/3), o governador Walker declarou, minutos depois do encerramento da sessão que “a iniciativa [de quarta-feira] irá ajudar que o estado de Wisconsin crie 250 mil novos postos de trabalho”. Momentos depois, o capitólio local voltou a ser ocupado por manifestantes. A votação na Assembleia do estado iniciou na manhã desta quinta-feira (10/3), às 11h (horário de Nova York), e a previsão é que se encerre na tarde do mesmo dia.

Rafael Baliardo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Link: http://www.conjur.com.br/2011-mar-10/senado-wisconsin-aprova-fim-sindicatos-tumultua-cenario-politico

(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br

La Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas agradece su participación.
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